Processo 803045/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/11/2012 14:32
Autuado em 29/11/2012 14:32
Oficio de encaminhamento 642/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1772/2016 da Segunda Câmara, de 09/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2016 Acórdão   1772/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2016 Acórdão   1772/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2013 21:09 Petição recursal
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1605/13 - DP
12/12/2012 13:32 Termo de retirada de proc. em mãos 8168/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/06/2016 Instrução de Cobrança   638/ 2016   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1605/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2016 1354 Acórdão nº 1772/2016
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 1021/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17709/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2016 09:05 DP  
28/07/2016 11:28 COEX Informação nº 5547/2016 -
25/07/2016 15:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 369/2016 -
21/07/2016 14:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1136/2016 -
08/07/2016 14:02 SMPjTC Parecer nº 9062/2016 - baixa de pendência Baixa de pendência.
06/07/2016 12:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1065/2016 -
16/06/2016 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 638/2016 -
16/06/2016 08:55 COEX Informação nº 4383/2016 -
16/06/2016 08:55 COEX Instrução nº 389/2016 -
27/04/2016 14:21 S2C Acórdão nº 1772/2016 -
27/04/2016 14:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1425/2016 -
14/04/2016 12:08 GCFC  
13/04/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 395/2016 -
26/06/2014 17:39 GCFC  
26/06/2014 10:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1021/2014 -
12/05/2014 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2145/2014 -
12/05/2014 09:11 SMPjTC Parecer nº 8227/2014 - multa Tomada de Contas. Envio de relatórios bimestrais com atraso. Exercício de 2012. Pela aplicação de multas ao responsável.
13/05/2013 11:09 DCM Instrução nº 1093/2014 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Tomada de Contas Extraordinária – Encaminhamento de dados no SIM/AM – Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal fora do prazo estabelecido na Instrução Normativa N° 67/2012 - Agenda de Obrigações
19/03/2013 11:17 DP Informação nº 4681/2013 -
19/03/2013 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1605/2013 -
05/12/2012 17:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3279/2012 -
04/12/2012 15:17 DP Informação nº 13788/2012 -
04/12/2012 15:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17709/2012 -
04/12/2012 07:57 GP Despacho Processual Diverso nº 5937/2012 -
29/11/2012 14:31 DP  

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